LGPD: saiba como ela pode afetar o seu negócio

Não é de hoje que a proteção das informações pessoais é algo que vem ganhando uma relevância cada vez maior, ainda mais em um mundo globalizado e amplamente conectado . No entanto, será que estamos realmente seguros com tantos escândalos de vazamentos nos dias atuais?

Se para adquirir os produtos ou serviços de uma empresa, por exemplo, você necessite fornecer os seus dados pessoais, saiba que essa empresa tem a obrigação de lidar com as suas informações de acordo com o que está estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quando isso não ocorre, essa empresa pode ser penalizada com multas ou sanções .

Ou seja, compras online, atendimentos em clínicas ou diversas outras formas de consumo são diretamente impactadas pela LGPD. Essa foi uma maneira de garantir que os consumidores tenham, de fato, as suas informações pessoais protegidas.

Se você possui uma empresa, é fundamental conhecer melhor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para não precisar arcar com consequências desastrosas para os negócios que não levam esse assunto a sério. Na prática, além de ser penalizada com multas ou sanções, as empresas que não respeitam a LGPD podem ter a sua imagem amplamente manchada no mercado, gerando uma desconfiança nos consumidores .

E não é isso o que você quer para o seu negócio, não é verdade? Portanto, não deixe de ler esse texto até o final para descobrir de uma vez por todas como a LGPD pode afetar o seu negócio.

Para saber como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais afeta a sua empresa, é fundamental conhecer mais sobre ela.

Na prática, a lei cria regras para a coleta e tratamento das informações pessoais dos consumidores pelas empresas . Ela foi aprovada em agosto de 2018, mas só entrou em vigor a partir do dia 18 de setembro de 2020. Em decorrência da LGPD, o Brasil entrou para o rol dos 120 países que possuem leis específicas que abrangem a proteção das informações pessoais.

Pode-se dizer que a LGPD contribui, e muito, para melhorar a transparência na relação entre as pessoas físicas e jurídicas . Se a sua empresa pretende utilizar os dados fornecidos pelos clientes em determinadas estratégias, por exemplo, isso deve ocorrer somente se o dono da informação (o seu cliente) autorizar .

Ou seja, as informações pessoais sempre vão pertencer ao cidadão, e nunca à organização que capturou esses dados. E não para por aí, já que a lei também promove a concorrência, a portabilidade dos dados e até mesmo a livre atividade econômica .

Talvez agora você esteja se perguntando quais dados pessoais são esses que abrangem a LGPD, acertei? Pois bem, trata-se das informações que podem identificar uma pessoa, como documentos, número de telefone, e-mail ou as variadas características pessoais .

Por mais que essas informações possam fazer uma enorme diferença para a sua empresa, é necessário tomar muito cuidado ao manuseá-las.

Além dos exemplos acima, também existem os dados sensíveis, que podem ser utilizados de maneira discriminatória. Estamos falando das informações de origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados que envolvem a saúde ou vida sexual, opinião política, etc .

Conforme foi falado anteriormente, o seu cliente é o único dono das informações pessoais dele , e isso precisa ser levado em conta por todas as empresas que colhem informações de terceiros.

Isso significa que as demandas dos consumidores sempre devem ser atendidas. Ou seja, se a sua empresa possui um site, ele precisa ser adaptado, o que envolve a criação de espaços que sejam, de fato, dedicadas ao cumprimento das solicitações dos proprietários das informações .

Outro ponto importante é o reforço na segurança. Em grande parte dos casos, quando existem vazamentos de dados, significa que o sistema utilizado por sua empresa não é seguro . Portanto, faça o possível para evitar ataques cibernéticos que possibilitem qualquer vazamento das informações pessoais da sua empresa e, sobretudo, dos clientes .

Entre 2013 e 2016, o Yahoo foi alvo de diversos ataques, gerando um escândalo sem precedentes que vem prejudicando a empresa até hoje. Com isso, milhões de contas foram expostas. Embora a companhia venha lidando com problemas sérios na justiça em decorrência disso, essa não foi a única dificuldade encontrada pela empresa. Para muitos, o maior problema do Yahoo está sendo restaurar a confiança perante os consumidores, o que não é uma tarefa fácil.

Portanto, os gastos com a segurança não podem ser enxergados como algo dispensável ou sem importância . Afinal de contas, quando existe a exposição de dados pessoais de terceiros por meio de uma organização que é responsável pela segurança dessas informações, as consequências tendem a ser desastrosas em todos os sentidos.

Por fim, mas não menos importante, você vai descobrir quem são os responsáveis por realizar a fiscalização das regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na prática, a grande responsável por fiscalizar e regular a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) . Se a sua empresa não manusear corretamente os dados de terceiros, esse é o órgão que vai estabelecer punições .

Outro ponto importante é que a ANDP também possui uma função educativa. Ou seja, é papel do órgão orientar a sociedade sobre as novas normas estabelecidas . Além disso, a ANDP também atua mediando conflitos entre pessoas físicas e jurídicas sempre que houver necessidade . O órgão responde à Casa Civil, sendo o ministro da pasta o grande responsável por estabelecer o seu conselho diretor.

Com todas essas informações, ficará bem mais fácil assegurar que a sua empresa cumpra os requisitos da LGPD, não é verdade? Caso queira conferir a lei na íntegra, você só precisa clicar aqui.

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